Telecentros ficarão a serviço do cadastramento de anistiados

Telecentros ficarão a serviço do cadastramento de anistiados

31/07/2009 - Participação e Parceria

A partir do dia 1º de agosto, 26 Telecentros, postos de inclusão digital da Secretaria de Participação e Parceria (SMPP), serão disponibilizados para o atendimento dos estrangeiros beneficiados pela nova Lei de Anistia Migratória, número 11.961/09. As unidades oferecerão atendimento privilegiado e computadores dedicados exclusivamente ao cadastramento dos anistiados.

A iniciativa, fruto da parceria entre a SMPP e a Polícia Federal, visa oferecer estrutura e acesso dos imigrantes ao novo serviço de que dispõem, sem filas e com acesso gratuito à Internet. Para isso, instrutores treinados orientarão e auxiliarão os estrangeiros nos Telecentros.

As unidades foram escolhidas de acordo as regiões com maior concentração de estrangeiros ilegais e carentes de estrutura para realizar o cadastro, identificadas pela Polícia Federal. No Centro, estarão disponíveis os Telecentros Bela Vista, Santa Cecília, Pateo do Colégio, Centro Cultural, Olido Cibernarium, e Instituto Paulo Kobayashi. Nas demais regiões, os Telecentros AME, Itaquera, Unibes, Ceteac, Pirituba, Belenzinho, Paraisópolis, Guaianases, Dom Bosco I e II, Arthur Alvim, Vila Maria, Vila Leme, Vila Nova Cachoeirinha, CEU Lajeado, CEU São Mateus, além das Bibliotecas Afonso Taunay, Amadeu Amaral, Nutto Sant’anna e Prefeito Prestes Maia.

A Lei 11.961/09 possibilita a residência provisória no país por dois anos aos que tenham ingressado no território nacional até o dia 1º de fevereiro de 2009 e estiverem em situação migratória irregular. A medida foi sancionada pela presidência da república no dia 2 de julho de 2009 e os beneficiados deverão efetuar o requerimento de residência provisória no país até o dia 30 de dezembro deste ano.

Para adquirir a permissão, o interessado deverá fazer um agendamento através no site da Polícia Federal, . Lá ele também encontrará informações da lei, do decreto, além de perguntas e respostas.

Após agendar o atendimento, o estrangeiro receberá uma resposta em até três dias úteis, na qual serão informados o dia, o horário e os documentos necessários para a aquisição do requerimento. Segundo o site da PF, para a revalidação da Carteira de Identidade do Estrangeiro (CIE) deverá ser paga através da GRU – Guia de Recolhimento da União - uma taxa de R$ 124,23. Estão dispensados da renovação da CIE os estrangeiros que participaram do recadastramento anterior, os que completaram 60 anos até a data de vencimento da cédula ou que sejam portadores de deficiência física. Os atendimentos serão feitos no antigo prédio do MPT – Ministério Público do Trabalho – na Rua Aurora, 955, Santa Ifigênia, no Centro.

Noventa dias antes do prazo de permanência vencer, o beneficiado poderá entrar com um pedido de residência permanente, para que viva legalmente no Brasil pelo resto da vida. Para isso, ele deve ter um emprego lícito ou bens suficientes para se manter. Serão negados pedidos aos que tiverem dívidas fiscais, antecedentes criminais e permanência de mais de 90 dias no exterior durante o período de residência provisória.

A nova medida garante que os estrangeiros possam circular livremente pelo país e usufruir benefícios como educação, justiça, saúde pública e trabalho remunerado. Eles apenas não poderão votar ou ingressar no serviço militar.